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Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055
3º andar – Bairro: Itaim Bibi
São Paulo/SP – Brasil
CEP: 04538-133
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São Paulo/SP – Brasil
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Nantes Mello’s Aircraft Finance practice represents airlines, leasing companies, investment banks, financial guarantors and other participants in a broad array of aircraft financings, including leveraged and operating leasing, sale and leasebacks, securitization, senior and subordinated loans and structured financings in general.
Drawing on the team’s expertise in international structured finance, the firm is uniquely positioned to provide clients with the features essential to aircraft financings regardless of the form or structure. Our founding partners have represented lenders and airlines in connection with asset-based loans, and all other forms of cross-border financings.
The team also has experience and knowledge in the tax and accounting issues that drive the structuring and development of cross-border tax-based transactions. In addition, from a credit perspective, our clients benefit from the extensive industry experience of the founding partners in the bankruptcy and workout arena.
A pratica de Aircraft Finance de Nantes Mello Advogados representa linhas aéreas, leasing companies, bancos de investimentos, garantidores financeiros e outros participantes em uma ampla gama de financiamentos de aeronave, incluindo leasings, sale and leasebacks, estruturas de securitização, empréstimos sênior e subordinados e financiamentos estruturados em geral.
Alavancando a experiência do time em financiamentos estruturados internacionais, o escritório está unicamente posicionado para entregar ao cliente os elementos essenciais ao financiamento de aeronaves, seja qualquer forma ou estrutura adotada. Nossos sócios fundadores têm extensa experiência na representação de credores e devedores em asset-based loans, entre outras formas de financiamentos cross-border.
Nosso time também traz experiência e conhecimento nas questões fiscais e contábeis que motivam e desafiam a estruturação e desenvolvimento de operações de financiamento cross-border. Adicionalmente, no lado de crédito, nossos clientes se beneficiam da larga experiência dos sócios fundadores em recuperações e falência.
Caio concentra sua atuação no aconselhamento estratégico a empresas, sócios fundadores e acionistas em todos os estágios de seus negócios e em uma diversa gama de setores da economia. Sua experiência envolve a atuação em transações complexas de M&A, rotina societária, abertura de capital – oferta pública de ações primárias (IPO) e secundárias (follow-on), securitização imobiliária e negócios imobiliários, reorganizações societárias, representando também sócios fundadores e suas famílias e outros indivíduos de alta renda na estruturação de seus ativos e gestão e planejamento patrimonial, incluindo questões relacionadas à governança corporativa, planejamento sucessório e direito empresarial e de família.
Antes de fundar Nantes Mello Advogados, Caio ocupou posições de Advogado na área empresarial no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Timoner e Novaes Advogados, Woiler, Contin e Casquet Advogados e PMKA Advogados. Caio possui LLM em Direito Societário pelo Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, Pós-graduação em Planejamento Sucessório e Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP e é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Caio concentrates his practice on strategic counseling to companies, founders and shareholders in all stages of their businesses and in a wide range of different sectors of the economy. Caio has extensive experience in advising in corporate transactions such as complex mergers and acquisitions, initial and follow-on public offerings, and corporate reorganizations, and in providing general corporate representation to clients. Moreover, Caio has represented clients in a wide variety of real estate and securitization transactions. In addition, Caio has provided counsel to founders and their families and other high-net-worth individuals on asset structuring matters and efficient tax structures. His experience includes corporate governance, estate and succession planning as well as corporate and family law advice.
Before starting Nantes Mello Advogados, Caio has held Corporate Lawyer positions at Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Woiler, Contin e Casquet Advogados, Timoner e Novaes Advogados, and PMKA Advogados. Caio received his LLM in Corporate Law from INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa, holds a Graduate Degree in Succession Planning and Taxation of Structures and Corporate Transactions from Fundação Getúlio Vargas – Direito SP / FGVLAW and earned a Bachelor of Laws degree from Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Marcelo’s practice focuses on providing strategic counseling to high-growth companies in different sectors, ranging from early startup teams to mature companies, as well as many leading venture capital and private equity firms, and debt and equity investors that seek exposure to Brazilian companies all across the capital structure. Marcelo has extensive experience structuring, negotiating and executing a wide variety of corporate and financing transactions such as seed and venture capital financings, growth equity/ structured minority equity financings, debt financings (high yield and investment grade), corporate restructurings and recapitalizations, joint ventures, complex mergers and acquisitions, and providing advice to clients in setting-up Fintech operations and in payment systems regulation.
Before starting Nantes Mello Advogados, Marcelo has held Corporate Lawyer positions at the elite law firms Pinheiro Neto Advogados and Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. From 2013 to 2016, Marcelo held positions as Counsel for the Latin American Global Markets Division at Deutsche Bank and as Investment Banker covering the Financial Technology (Fintech) and Payments Systems Industry at Credit Suisse from the New York office. Marcelo received his MBA from the Fuqua School of Business at Duke University (where he was granted a merit scholarship by the Brazilian think tank Instituto Ling) and earned a Bachelor of Laws Degree from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Marcelo concentra sua atuação no aconselhamento estratégico para empresas de alto crescimento em diferentes setores, desde a fase de start-up até sua maturidade, bem como fundos de venture capital e private equity e investidores de dívida ou equity que buscam exposição a empresas brasileiras em todos os níveis da estrutura de capital. Marcelo tem extensa experiência em estruturação, negociação e execução de uma grande variedade de transações corporativas e de financiamento como investimentos de seed e venture capital, growth equity, financiamentos e dívidas estruturadas (high yield e investment grade), reestruturações e recapitalizações, joint ventures, processos complexos de M&A, aconselhando clientes a montarem operações de Fintech e em questões envolvendo a regulação de meios de pagamento.
Antes de fundar Nantes Mello Advogados, Marcelo ocupou posições de Advogado na área empresarial nos premiados escritórios Pinheiro Neto Advogados e Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. De 2013 a 2016, Marcelo ocupou posições nos bancos de Investimento Deutsche Bank e Credit Suisse, atuando como Advogado para a área de Global Markets para a América Latina e como Investment Banker cobrindo a indústria de Fintech e Meios de Pagamento, em São Paulo e Nova York. Marcelo possui MBA pela Duke University – The Fuqua School of Business (no qual recebeu a bolsa de mérito do Instituto Ling) e é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Existem diversos fatores que justificam o aumento da atividade no setor de Fintech no Brasil, incluindo o potencial da tecnologia em transformar a realidade dos mais de 50 milhões de brasileiros desbancarizados e o ambiente regulatório favorável desenhado pelo Banco Central do Brasil. Globalmente, a indústria de serviços financeiros passa por grande disrupção por conta do desenvolvimento e aplicação de tecnologias como blockchain, distributed ledger e smart contracts, além do uso de inteligência artificial, machine learning e análise de dados como ferramentas de otimização de modelos de negócio e gestão de risco.
As mudanças e oportunidades trazem novos riscos e a necessidade de compreensão da realidade jurídica e regulatório no contexto no qual a tecnologia opera. A prática de Fintech de Nantes Mello combina um conhecimento profundo da indústria com a experiência em questões regulatórias em serviços financeiros. Nossos relacionamentos com reguladores, bancos e provedores de infraestrutura nos coloca em posição para compreender as questões que afetam todas as áreas do ecossistema de Fintech, nos permitindo assessorar nossos clientes de forma assertiva e inovadora.
Nossas linhas de trabalho dentro de Fintech incluem: Fintechs de Crédito Direto, Peer-to-Peer (P2P) Lending, Proteção de Dados, e-commerce, Serviços de Pagamentos, Inteligência Artificial, Blockchain, Criptomoedas, Initial Coin Offerings (ICOs), InsurTech e Smart Contracts.
Nossa prática de Bancos assessora clientes em uma ampla gama de assuntos, incluindo questões regulatórias, cambiais, compliance, risco de crédito, insolvência e contencioso administrativo, incluindo defesas perante Banco Central do Brasil, CVM, entre outros.
O time de Nantes Mello possui larga experiência na regulamentação do setor de serviços financeiros e nos entendimentos mantidos pelas autoridades reguladoras. Nossa prática de Bancos se renova e incorpora novos conhecimentos, se mantendo atualizada com o desenvolvimento regulatório em diversas frentes como tecnologia e inovação financeira, pagamentos instantâneos, open banking, entre outros.
Com o aumento da inovação nos serviços financeiros e a mudança nas preferências dos consumidores, meios de pagamento estão se transformando globalmente e se expandindo de forma contínua. Desde 2013, o cenário regulatório da indústria de pagamentos atravessa uma revolução, carregada de profundas alterações, inclusive na forma de atuação desse mercado. Nossa prática de Meios de Pagamento posiciona nossos clientes a navegar com sucesso neste mercado altamente regulado e em constante evolução, através de uma abordagem prática na assessoria dos aspectos legais, negociais e regulatórios da indústria.
Nosso time assessora clientes que recebem pagamentos ou transferem recursos entre diferentes partes incluindo empresas de tecnologia, processadores de pagamentos, emissores de instrumentos de pagamentos, arranjos de pagamento e seus instituidores, varejistas, startups prestadores de serviço e outras empresas de diferentes indústrias que inovam em soluções de pagamentos.
Alavancando o profundo conhecimento técnico e jurídico de seus integrantes, Nantes Mello endereça questões complexas e inovadoras para meios de pagamento, incluindo o processo de licenciamento perante o Banco Central do Brasil, bem como a regulamentação de arranjos de pagamento, pagamentos online e mobile payments, cartões de crédito e débito, e-wallets, além do desenvolvimento de modelos de negócio e de governança, elaboração de programa de vouchers e cartão pré-pago, negociação de contratos comerciais, entre outros.
As questões ligadas às práticas de família e sucessões exigem do assessor legal habilidades que vão além do profundo conhecimento técnico da lei e incluem a capacidade de composição e acomodação de interesses em benefício da instituição familiar e da preservação de seu patrimônio.
O escritório assessora seus clientes na prevenção e resolução de conflitos de família, com enfoque na proteção da instituição familiar e de seu patrimônio, visando obter soluções que garantam a segurança jurídica e condução estratégica dos interesses de seus clientes. Dentre as atividades desenvolvidas pelo escritório nesta área, podemos destacar as seguintes:
• Estruturação e aconselhamento jurídico e estratégico em planejamento patrimonial e sucessório e na adoção de medidas que envolvam o patrimônio familiar.
• Reorganizações patrimoniais e societárias para fins sucessórios, contemplando organização de ativos visando ganho de eficiência tributária.
• Constituição de veículos e/ou fundos de investimento e sociedades que concentrem propriedades imobiliárias ou operacionais (holdings), no Brasil e/ou no exterior.
• Aconselhamento em questões societárias e de governança corporativa.
• Análise sobre a conveniência de doações e/ou instituição de usufruto sobre imóveis e/ou participações societárias e questões fiscais atreladas.
• Elaboração de testamentos e/ou atos societários.
• Atuação em partilha de bens, inventários judiciais e extrajudiciais, arrolamentos e alvarás.
• Assessoria legal quanto ao regime de bens entre os cônjuges e questões correlatas, compreendendo elaboração de pactos antenupciais, contratos de união estável, distratos, instituição de bem de família e contratos de convivência.
• Questões relativas à interdição, elaboração de atas notariais ou escrituras de declaração acerca de eventual situação de incapacidade.
Nossa prática de Startups assessora companhias dentro de cada estágio da evolução de seus negócios em todas as questões legais relevantes. Nossos integrantes têm experiência assessorando empreendedores e empresas emergentes, bem como fundos de venture capital e outros investidores que as financiaram. Tendo estado dois lados da mesa, entendemos as questões enfrentadas no dia a dia pelas startups. Se beneficiando de nossa experiência com um diverso grupo de indústrias, nosso escritório está preparado para prestar uma assessoria prática e financeiramente eficiente para startups e companhias de alto crescimento, oferecendo uma abordagem interdisciplinar, com expertise em áreas fundamentais como Societário e Governança Corporativa, Financiamentos, Contratos, Propriedade Intelectual e Tributário.
Como parte do nosso comprometimento com o sucesso de nossos clientes emergentes, Nantes Mello oferece a seus clientes startups a opção de contratar nosso Programa de Startups. Após uma consulta inicial para avaliar as necessidades legais da empresa, nosso time preparará um pacote customizado de serviços jurídicos que atenda às necessidades do cliente. O Programa de Startups foi elaborado para ajudar Startups e empreendedores a manterem o foco no crescimento de seus negócios, tendo um jurídico interno “virtual” como um ponto de contato único para todas suas necessidades legais.
Quando nossos clientes buscam recursos para escalar seus negócios, há a necessidade de se encontrar boas fontes de financiamento e otimizar o potencial do cliente para levantar capital. Nosso time é dedicado a ajuda fundadores, empreendedores, fundos de venture capital, investidores estratégicos de corporate venture e outros investidores em suas transações de financiamentos.
Utilizamos nosso extenso network de investidores de venture capital, corporate ventures e anjos para reforçar o acesso do cliente a capital e prestamos assessoria que vai muito além do que está escrito no contrato, dando contribuições relevantes em questões fundamentais de modelo de negócio, estratégia de fundraising e no desenvolvimento de materiais de qualidade para uma avaliação completa dos investidores.
O mercado de crowdfunding hoje é a grande promessa de revolução na forma como recursos para projetos são levantados perante investidores. Endereçar as complexidades desse método emergente de captação requer experiência em diversas disciplinas do direito como mercado de capitais, serviços financeiros e e-commerce. Nosso escritório desenvolveu grande expertise na estrutura regulatória de equity crowdfunding, a qual foi estabelecida a partir de 2017 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Nantes Mello oferece assessoria em uma ampla gama de questões legais envolvendo crowdfunding, incluindo a estruturação de ofertas públicas de equity crowdfunding, licenças regulatórias e questões de compliance e a avaliação e regularização de documentos societários e contratos de investimento pré-oferta. Também assessoramos ofertas de non-equity crowdfunding, como aquelas conduzidas por plataformas que oferecem doações e/ou brindes como contrapartida ao investimento.
O time de Nantes Mello Advogados tem extensa experiência na assessoria de empresas e investidores estrangeiros instalando seus negócios no Brasil. Todos os profissionais do escritório são fluentes em inglês e possuem experiência representando empresas estrangeiras e investidores baseados em mercados desenvolvidos, sendo capaz de antecipar desafios e trabalhar como um parceiro de confiança durante a jornada da montagem e crescimento dos negócios no Brasil
Abaixo está uma relação das formas mais comuns de assessoria para clientes que estão investindo no Brasil:
• Estruturação regulatória para recebimento de recursos do exterior em conformidade com as normas cambiais e efetivação dos registros perante o Banco Central do Brasil
• Avaliação de vantagens para investimentos em determinados setores da economia
• Constituição e aquisição de empresas e estruturação de entidades legais
• Inscrição em órgãos governamentais e aquisição de licenças para operação
• Desenho e implementação de estruturas fiscais otimizadas
Nantes Mello Advogados auxilia seus clientes na estruturação de seus empreendimentos, desde a aquisição do imóvel, captação dos recursos, estruturação de modelos, até a sua implementação e venda. Dentre as atividades exercidas, podemos destacar:
• Assessoria jurídica na aquisição de imóveis (compra e venda ou permuta)
• Elaboração de instrumentos e acompanhamento de incorporações imobiliárias
• Assessoria legal em caso de constituição de parceria entre incorporadoras, seja por meio de instituição de condomínio pro indiviso, bem como a constituição de sociedades (SPEs, SCPs, Ltdas. e S.As.)
• Assessoria legal a bancos, empresas e demais players do mercado em operações de securitização imobiliária
• Assessoria jurídica e elaboração de contratos de locação, construção por empreitada, comodato e outros relacionados ao direito imobiliário
The team at Nantes Mello Advogados is deeply experienced in advising foreign companies and investors setting up their businesses in Brazil. All professionals at our firm are fluent in English and have experience working with foreign companies and investors from developed markets, anticipating challenges and working as trusted advisor during the journey of setting-up and scaling a business enterprise in Brazil.
Below are the most common ways our firm advises clients that are investing in Brazil:
• Building the appropriate regulatory set-up to receive proceeds from abroad in compliance with foreign exchange regulations and performance of Central Bank registrations
• Assessment of advantages for investing in different sectors of the economy
• Incorporation or acquisition of legal entities and corporate structuring
• Enrolment in government bodies and operating licenses
• Design and implementation optimal tax structures
Nantes Mello Advogados provides legal advice to its clients in the structuring of real estate projects, from property acquisition, fundraising, modeling, to implementation and sale. Among our firm’s services in the Real Estate Transactions practice, we can highlight the following:
• Legal advice on the acquisition of real estate properties (purchase and sale or barter transactions)
• Legal consultation in real estate developments, and drafting of related documents
• Legal advice on partnership transactions between real estate developers, either through the incorporation of real estate condominiums, as well as the formation of companies (SPEs, Special Partnership Agreements- SCPs, Limited Liability Companies, and Corporations)
• Legal advice to banks, companies and other market players in real estate securitization transactions
• Legal advice and drafting of lease agreements, works contracts, lease agreement and other agreements related to real estate law
There are a number of key drivers for increased activity in the FinTech sector in Brazil, including the technology’s potential to have a transformative and disruptive effect in the 50 million + unbanked population in the country and the business-friendly regulatory framework laid out by the Brazilian Central Bank. Globally, the financial services industry is being disrupted through the development and deployment of blockchain, distributed ledger and smart contracts technology and the use of artificial intelligence, machine learning, and data analytics as optimization tools for business models and risk management.
With opportunity and change comes new risks and the need to understand the legal and regulatory landscape within which the technology operates. The firm’s FinTech law practice combines a deep industry knowledge with regulatory and financial services experience. Our relationships with regulators, banks and infrastructure and service providers mean that we understand the issues that affect every area of the financial technology ecosystem. This enables us to deliver incisive and innovative advice across the fintech spectrum.
Our verticals of work within Fintech include: Online Direct Lending (Credit Fintechs), Peer-to-Peer (P2P) Lending, Data Protection, Artificial Intelligence, Blockchain, Cryptocurrencies, eCommerce and Internet services, Initial coin offerings (ICOs), InsurTech, Payment services, Smart Contracts.
Our Banks practice provides advice on a wide variety of matters, including financial regulatory, foreign exchange, compliance and enforcement (including defense in administrative proceedings before the Central Bank, CVM, and others) credit risk management and insolvency issues for banks and non-banks.
Nantes Mello has extensive experience with Brazilian financial services laws and regulations, as well as with the mindset of Brazilian regulators. The Firm’s Banks practice continues to maintain the momentum by keeping up to date on various emerging regulatory matters, such as technology and financial innovation, instant payments, open banking, among others.
As financial technology innovation grows and consumer preferences change, payment systems are changing globally and expanding continuously. In Brazil, a revolution started in 2013 with a major shift in the regulatory framework of the payment industry. Our Payment Systems practice puts our clients in a position to succeed in navigating this highly-regulated and evolving landscape by providing practical, actionable advice on the legal, business and regulatory issues around the industry.
Our team assist companies that accept payments or relay money or other denominations of value between parties including consumer-facing technology companies, payment processors and issuers of payment instruments, virtual currency exchangers and administrators, technology startups that provide services and other companies from different industries that are developing novel payment solutions.
Leveraging deep technical and legal knowledge of our attorneys, Nantes Mello addresses novel and complex payment systems issues including the licensing process before the Central Bank of Brazil, the regulation of payments schemes (arranjos de pagamento), online and mobile payments, credit and debit cards, and also business and governance model development, vouchers and prepaid card program design, vendor agreement negotiation, among others.
Matters related to family law and succession require from the advisor abilities beyond deep technical legal knowledge, including specific negotiation skills to be employed to the benefit of the family and the preservation of its wealth.
Nantes Mello advises its clients in the prevention and resolution of family conflicts, focusing on protection of the family and its assets, and aiming to devise solutions that safeguard legal certainty and strategic management of the interests of its clients. Our Wealth Management, Family and Succession Practice includes the following services:
• Structuring and legal and strategic counseling in estate and succession planning and in actions that involve a family’s wealth
• Corporate reorganizations for succession purposes, contemplating the reorganization of assets aiming at gaining tax efficiency
• Formation of companies, vehicles and/or investment funds that invest in real property or operating companies (holding companies), in Brazil and/or abroad
• Counseling on corporate general matters and corporate governance affairs
• Analysis of donation and/or usufruct on real estate and/or corporate holdings and related tax matters
• Writing of wills and/or corporate documents
• Legal advice in property sharing, and judicial and extrajudicial probate proceedings;
• Legal advice on the matrimonial property scheme and related issues, including drafting of prenuptial agreements, contracts of stable union, termination agreements, institution of homestead exemption and contracts of coexistence
• Matters related to the interdiction, drafting of notarial minutes or deeds related to a potential disability situation
Our team has extensive experience in structuring capital markets transactions in the Brazilian capital markets and in preparing the transactional documents of Brazilian issuers in the international capital markets.
In the last few years, the founding partners have provided legal advice to publicly-held companies, investment banks, shareholders and other market players in some of the most sophisticated and innovative equity and debt transactions. Our Capital Markets Practice includes representation in public and private offerings of securities, as well as renegotiations of debt securities in the context of structured transactions.
Nantes Mello’s financing practice has extensive experience executing a wide range of financing transactions, including investment grade and high-yield senior secured bank facilities, registered and unregistered investment grade and high-yield bond offerings, bridge facilities, asset-based loans, securitization structures, working capital facilities, syndicated and multi-currency loans and other financing arrangements.
Nantes Mello delivers high value to clients by seeking alignment of covenant packages across the capital structure, the adoption of best practices across financing types and considering the borrower’s industry and business model, allowing for an effective comparison of financing alternatives. We provide innovation and leadership to enable our clients to move quickly and capitalize on strong financing markets and meet tight transaction timelines.
Many of our financings extend across multiple national borders, and we are experienced in solving the complex issues that arise in multinational situations and in making sure that cross-border transactions benefit from the latest developments in the Brazilian financing market. Our team has advised on the matters involving Brazil or Brazilian assets on many cross-border financing transactions originated and marketed in New York, London, Hong Kong, Singapore, among others.
Nantes Mello Advogados advises corporate and financial institution clients on the full range of legal issues that arise in connection with structuring, offering, and trading derivatives and commodities. Our team has extensive experience working in-house and advising financial institutions in connection with transactional, litigation and enforcement matters relating to these products.
The Derivatives Practice include matters such as:
• Negotiation of standard market documentation such as CGD, ISDA, CSA, GMRA, and of the documentation related to bespoke trades executed via long form confirmation
• Regulatory, compliance and transactional advice regarding derivatives
• Education of foreign counterparties such as Chief Financial Officers, Legal Counsel, and Credit Risk professionals on the structure of the Brazilian derivatives market, including credit protection standards, collateral, insolvency regime, potential legal remedies, allowing for a complete risk assessment by the key decision makers in the process;
• Development of new products, including structuring and implementation of complex transactions including synthetic structures, regulatory capital relief trades, total return swaps, and securities lending.
Nantes Mello has extensive experience advising debtors and banks, hedge funds, private equity firms, special situations investors, and other creditors and acquirors in local and multijurisdictional bankruptcy cases and out-of-court restructurings. In addition, our team regularly handles complicated acquisitions and/or divestitures of businesses and assets in financial distress or bankruptcy, out-of-court restructurings of distressed borrowers, and other major transactions involving significant debtor/creditor issues.
Nantes Mello works collaboratively with clients to develop and implement novel restructuring solutions that are tailor-made to fit the needs of different stakeholders. Nantes Mello’s experience across multiple industries is extensive and spans every critical area of finance and restructuring, including DIP Financing, debt for equity swaps, prepackaged and prearranged judicial restructuring cases, “conventional” judicial restructuring cases, and international insolvencies.
We do not believe in a one-size fits all approach. Our firm’s advice ensures that clients address the complex issues associated with the Brazilian bankruptcy framework in the most strategic and beneficial manner possible. Major restructurings transcend almost all legal disciplines (including tax, corporate, financing, securities laws, antitrust, and other regulatory approvals). Nantes Mello seamlessly navigates in all knowledge pools to provide clients with comprehensive solutions to complex situations.
The founding partners of Nantes Mello Advogados have extensive expertise in providing legal advice in corporate matters related to Brazilian companies in a wide range of industries. Our team is equipped to support our clients in corporate matters related to all types of legal entities (e.g. limited liability companies, corporations, publicly-held companies, foundations, associations), corporate governance, drafting and negotiation of corporate documents (e.g. articles of association, by-laws, minutes of meetings), shareholders’ and quotaholders’ agreements, investment agreements, and agreements that govern corporate relations and joint ventures, and to advise companies in general corporate and commercial law matters.
Our Corporate Law practice advises its clients with the legal certainty and agility required by business transactions. Our experience includes advising on:
• Corporate reorganization transactions, including preparation to go public, implementation of corporate governance structures, tax planning, asset reorganization, and succession planning
• Company formation, corporate secretarial work, as well as on the drafting of relevant documents (e.g. contracts, articles of incorporation and by-laws, shareholders’ agreements, etc.)
• The exercise of corporate rights by shareholders
• Transactions related to business estate or its assets, such as purchase, lease, among others
• Pre-litigation negotiations or in arbitration and/or litigation involving corporate disputes, particularly those dealing with withdrawal and exclusion of partner, winding-up and liquidation, as well as annulment or suspension of corporate actions
Our team has extensive experience in sophisticated Mergers and Acquisitions transactions from a diverse range of industries, and has advised sellers and buyers, investors, banks and private equity funds. Our experience includes advising on:
• Mergers and acquisitions and spin-offs of companies or assets, from legal due diligence through the structuring and negotiation of transactions and drafting of purchase agreements and related documentation
• Structuring, negotiation and execution of purchase and sale transactions, formation of associations, investment, joint ventures, barter or combination of equity interests and/or assets, as well as corporate reorganization transactions
• Structuring and negotiation of financing transactions to fund mergers and acquisitions
• Matters related to corporate governance, defense of shareholder and quotaholder rights; due diligence, shareholders’ and quotaholders’ agreement.
Our Startups practice regularly advises companies through every stage of their evolution and on the full spectrum of their legal issues. The members of our team have represented entrepreneurs and emerging companies as well as venture capital companies and other investors that finance them. Having been on both sides of deals, we understand the issues that startups face. Drawing on our experience with a diverse group of industries, we are able to provide practical and economically sensible advice to startups and high-growth companies, taking an interdisciplinary approach by offering expertise in such vital areas as Corporate Governance, Financing, Contracts, Intellectual Property, and Tax.
As part of our commitment to the success of our emerging clients, Nantes Mello offers to its startup clients the option to subscribe to our Startup Program. After an initial free consultation to assess a company’s specific legal needs, our team will prepare a customized package of legal services that meets the clients’ needs. The Startup Program is designed to help startups and entrepreneurs by allowing them to focus on growing the business, while having a “Virtual General Counsel”, with a single point of accountability for all their legal needs.
When clients of our firm search for funds to scale their businesses, it becomes necessary to asses which are the right sources of finance and optimize the clients’ potential for raising capital. Our team is dedicated to helping entrepreneurs and angel and venture capital funds, corporate venture strategic investors and other investors with their financing transactions.
We use our extensive network of angel, venture and corporate investors to connect clients to capital and provide substantial advice that goes beyond what is written in the contracts, providing input in business model issues, fundraising strategy, and development of quality investor materials suitable for a meaningful evaluation.
Crowdfunding holds out the promise of revolutionizing how funds for projects or businesses are raised before the investing community. Addressing the complexities of this emerging method of raising capital requires experience in multiple disciplines, including securities, financial services and e-commerce. Our firm has developed great expertise in the regulatory framework for equity crowdfunding offers laid out in 2017 by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM).
Nantes Mello offers advice on a wide range of crowdfunding legal issues, including structuring equity crowdfunding public offerings, compliance and licensing requirements, and the assessment and regularization of pre-money corporate documents and investment agreements. We also provide legal advice on offers of non-equity crowdfunding, such as the ones from platforms that offer donation, and/or rewards.
Roberto concentra sua atuação no aconselhamento societário a empresas, sócios fundadores e acionistas. Sua experiência envolve a atuação em transações complexas de M&A, rotina societária, emissão de debêntures públicas e privadas, securitização de recebíveis do agronegócio e questões relacionadas à governança corporativa e compliance.
Antes de se associar ao Nantes Mello Advogados, Roberto ocupou posições de Advogado na área empresarial no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e no Halembeck Barros Advogados. Roberto possui LLM em Direito Societário pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa, Certificate In Business Administration pelo INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa e é bacharel em Direito pela FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.
Os sócios fundadores de Nantes Mello Advogados possuem ampla expertise em assessoria legal à empresas brasileiras dos mais variados ramos de atividade empresarial em suas necessidades societárias e corporativas, abrangendo, dentre outras matérias, todos os tipos societários (e.g. sociedades limitadas, companhias abertas ou fechadas, fundações, associações etc.), governança corporativa, elaboração e negociação de documentos societários (e.g. contratos sociais, estatutos, atas etc.), acordos de sócios e acionistas, contratos investimento e negociação e acordos que regulem as relações societárias e de joint-ventures, além do assessoramento à empresas no atendimento da legislação comercial e societária.
Nossa prática de Direito Societário assessora seus clientes com a segurança jurídica e agilidade exigidas pelas operações e questões empresariais. Entre as atividades exercidas pela equipe societária, destacam-se:
• Assessoria legal a diversos tipos de sociedades e/ou aos seus sócios em operações de reorganizações societárias, inclusive na preparação para abertura de capital, implementação de estruturas de governança corporativa, planejamento e estruturação fiscal, reorganização de ativos e planejamento sucessório e familiar
• Assessoria legal na constituição e estruturação de sociedades, nas necessidades rotineiras de tais sociedades, bem como na elaboração de todos os documentos atinentes (e.g. contratos, contratos e estatutos sociais, acordos de sócios ou acionistas etc.)
• Assessoria jurídica a sócios ou acionistas de sociedades no exercício de seus direitos
• Assessoria jurídica em operações envolvendo negociação do estabelecimento empresarial ou ativos que o compõem (tais como, venda, compra, arrendamento etc.)
• Assessoria jurídica e representação de seus clientes em negociações pré-litígios ou em litígios societários arbitrais e/ou contenciosos que envolvam conflitos societários, notadamente aqueles que tratam de retirada de sócio, recesso, dissolução de sociedade, liquidação de sociedade, bem como anulação ou suspensão de atos societários
Os profissionais de Nantes Mello Advogados possuem atuação destacada em operações sofisticadas de fusões e aquisições das mais diversas indústrias, assessorando vendedores, compradores, investidores, bancos e fundos de private equity. A atuação do escritório na área de fusões e aquisições destaca-se no assessoramento jurídico em:
• Assessoria legal em operações de fusões, cisões, incorporações e em operações de compra e venda de empresas ou ativos, atuando desde a auditoria legal (due diligence), passando pelo processo de negociação e definição de estruturas de operações, até a elaboração dos contratos de compra e venda e demais documentos correlatos
• Estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, formação de associações, joint ventures, investimento, permuta ou combinação de participações societárias e/ou ativos, bem como em operações de reorganização societária
• Estruturação e negociação de financiamentos que viabilizem as transações de fusões e aquisições
• Questões relacionadas a governança corporativa, defesa dos direitos de acionistas e quotistas; diligências legais (due diligence), acordo de acionistas e quotistas etc.
Nantes Mello Advogados conta com profissionais especializados na estruturação de operações no mercado de capitais brasileiro e na preparação de documentos de emissores brasileiros nos principais mercados de capitais internacionais.
Nos últimos anos, os sócios fundadores prestaram assistência jurídica a companhias abertas, bancos de investimentos, acionistas e demais participantes do mercado em algumas das mais sofisticadas e inovadoras ofertas de equity e dívida. A atuação do escritório em operações de mercado de capitais abrange, dentre outros temas, assessoria jurídica em ofertas públicas e privadas de emissão e distribuição de valores mobiliários, bem como a renegociações de títulos representativos de dívidas no âmbito de operações estruturadas.
Nossa prática de Financiamentos tem larga experiência na execução de uma extensa gama de transações de financiamento, incluindo empréstimos bancários bilaterais e sindicalizados, ofertas públicas de títulos de dívida, financiamentos bridge ou de curto prazo, estruturas de securitização, asset-based loans, empréstimos em múltiplas moedas, entre outros.
Nosso escritório gera valor para os clientes buscando o alinhamento entre os pacotes de obrigações (covenants) dentro da estrutura de capital e considerando o setor de atuação do devedor, buscando as melhores práticas dentro de cada tipo de financiamento e assessorando sobre a melhor alternativa disponível. Assumimos a liderança e trazemos inovação, permitindo que as negociações se movam rapidamente, cumprindo cronogramas desafiadores para o aproveitamento de oportunidades e janelas de mercado.
Nosso time possui extensa experiência em financiamentos estruturados envolvendo diferentes jurisdições, assegurando que nossos clientes se beneficiem das discussões mais inovadoras no mercado de financiamento brasileiro nas operações cross-border. Nosso time tem experiência em assessoria em questões envolvendo Brasil ou ativos brasileiros em diversas operações cross-border originadas e comercializadas em Nova York, Londres, Hong Kong, Singapura, entre outros.
Nantes Mello Advogado assessora clientes corporativos e instituições financeiras em uma ampla gama de questões legais relacionadas com a estruturação, oferta e comercialização de derivativos e commodities. Nosso time possui larga experiência in-house e como assessor externo de bancos nacionais e estrangeiros nos aspectos transacionais e contenciosos referentes a tais produtos.
A prática de Derivativos inclui as seguintes atividades:
• Negociação de documentação padrão de mercado como CGD, ISDA, CSA e GMRA, e de documentação relacionada a operações customizadas, formalizadas através de long form confirmations;
• Assessoria em temas transacionais, regulatórios e de compliance envolvendo operações de derivativos
• Familiarização de contrapartes estrangeiras como Chief Financial Officers (CFO), Advogados ou profissionais de risco de crédito sobre a estrutura do mercado brasileiro de Derivativos, incluindo cláusulas típicas de proteção de crédito, regime de insolvência e proteção legal, permitindo uma análise de risco completa para tomada de decisão
• Desenvolvimento de novos produtos, incluindo a estruturação e implementação de operações complexas envolvendo estruturas sintéticas, operações para liberação de capital regulatório, total return swaps e empréstimo de valores mobiliários
Nantes Mello possui extensa experiência na assessoria de devedores, bancos, hedge funds, fundos de private equity, investidores da área de Special Situations e outros credores em processos de falência, recuperação judicial e reestruturações de dívidas. Adicionalmente, nosso time assessora processos complexos de aquisição e desinvestimentos em negócios e/ou ativos estressados em processos de falência, restruturações ou outras situações complexas envolvendo credores e devedores.
Nantes Mello colabora com seus clientes para desenvolver e implementar soluções inovadoras dentro de processos de reestruturação, as quais são customizados para atender as necessidades de diferentes stakeholders. Nossa experiência dentro de múltiplas indústrias passa por todos os temas relevantes da área financeira e de reestruturação, incluindo DIP financing, arranjos de troca de dívida por ações, recuperação judicial e extrajudicial e procedimentos de insolvência multijurisdicionais.
Não acreditamos que uma solução se aplica a todos os contextos. Nossa assessoria permite aos clientes endereçar questões complexas relacionadas a insolvência da forma mais estratégica e benéfica. Reestruturações complexas transcendem quase todas as disciplinas do direito, incluindo tributário, societário, bancário, mercado de capitais, antitruste, entre outros. Nosso escritório navega em todas as áreas de conhecimento, de forma a oferecer ao cliente soluções completas para situações complexas.
Augusto is experienced on transactions in the financial and capital markets, with emphasis on investment management and investment funds. He also provides legal advice for clients on banking and securities regulation, notably in the analysis of regulatory obligations and in the relationship with Brazilian regulators (CVM and BACEN) and self-regulatory entities (ANBIMA).
Augusto also provides corporate law supporting in the corporate routine of companies, both in the analysis, as well as in the drafting and reviewing of corporate acts and sophisticated contracts. He practices corporate and civil litigations as well, comprising the representation of clients in administrative and judicial proceedings.
Before joining Nantes Mello Advogados, Augusto was an Associate in the Investment Funds Practice at Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Augusto earned a Bachelor of Laws Degree from the Law School of University of São Paulo.
Roberto focuses his practice on corporate matters for companies, founders and shareholders. Roberto has extensive experience in advising in corporate transactions such as complex mergers and acquisitions, general corporate representation to clients, issuance of public and private debentures, securitization of agrobusiness receivables and matters related to corporate governance and compliance.
Before joining Nantes Mello Advogados, Roberto held Corporate Lawyer positions at Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados and Halembeck Barros Advogados. Roberto received his LLM in Corporate Law from INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa, his Certificate In Business Administration from INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa and earned his Bachelor of Laws degree from FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado.
Augusto tem experiência na estruturação e implementação de operações nos mercados financeiro e de capitais, com destaque para gestão de recursos e fundos de investimento. Também presta consultoria jurídica no âmbito da regulamentação bancária e do mercado de capitais, em especial na análise de obrigações previstas na regulamentação e no relacionamento com órgãos reguladores (CVM e BACEN) e entidades autorreguladoras (ANBIMA). Advoga também em direito societário, apoiando as rotinas societárias de empresas e fundos de investimento, tanto na análise, quanto na elaboração e revisão de atos societários e contratos. Atua também na resolução de conflitos empresariais e civis, na esfera administrativa, bem como na esfera judicial.
Antes de se associar a Nantes Mello Advogados, Augusto ocupou posição de Advogado da prática de Fundos de Investimento do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.